* MATÉRIA ATUALIZADA - ATÉ DIA
15-JUNHO-2020 – SEGUNDA-FEIRA *
- DIA
MUNDIAL DA CONSCIENCIALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA -
FUTEBOL - FIFA -
PUNIÇÕES
DÍVIDAS NA FIFA E
ACELERAÇÃO DE PROCESSOS ATORMENTAM CLUBES
- Milhões em dívidas na Fifa, bloqueio de
inscrições na Confederação Brasileira de Futebol, possibilidade de dedução de
pontos. Essas são algumas das preocupações de clubes brasileiros nos últimos
meses. Em meio à paralisação das competições, em decorrência da Covid-19, são
os bastidores que movimentam o futebol.
- É o caso de equipes como Corinthians, Cruzeiro,
Fluminense, Santos e Sport, que acumulam dívidas por conta de negociações e
precisam voltar as atenções para o lado jurídico da história. Mas o que está em
risco?
- Há um mês, a punição imposta pela Fifa ao
Cruzeiro ligou o sinal de alerta para as equipes que têm dívidas internacionais
cobradas na entidade máxima do futebol. Por não cumprir com a ordem para pagar
€ 850 mil (cerca de R$ 4,8 milhões) ao Al Wahda, a Raposa começará a Série B de
2020 com menos seis pontos na tabela.
- A questão do clube mineiro retrata uma tendência
a ser seguida pela entidade. Segundo o advogado especializado em direito
desportivo, Rafael Botelho, as etapas do processo foram encurtadas, tornando o
procedimento mais rápido.
“A Fifa deu uma potencializada de investimento,
aumentou o número de pessoas que trabalham no departamento e com isso ficou
super rápido.”
- Uma vez que o débito com o clube dos Emirados
Árabes não é o único pelo qual responde na Fifa, o Cruzeiro reconhece estar
sujeito a sofrer novas sanções. No entanto, de acordo com o superintendente
jurídico do clube, Flávio Boson, a diretoria trabalha no sentido de minimizar o
cenário.
“Risco há, na medida que são ainda 18 processos
ativos na Fifa. Mas esperamos que, com muito esforço, essas punições não venham
ocorrer. Que consigamos saldar as dívidas adquiridas. A situação é, de fato,
muito triste. É o resultado da má gestão que nos antecedeu, para dizer o
mínimo. Todas as dívidas estão sendo objeto de negociação de diversos lados,
para captação de recursos e de conseguir a quitação.”
- Vale ressaltar que, apesar de a proibição de
registrar atletas estar prevista no Regulamento sobre Status e Transferência de
Jogadores como primeira sanção em caso de dívida, as penas podem mudar a
depender do peso do processo, explica o advogado especializado em direito
desportivo, Cristiano Caús.
"A Fifa em primeiro lugar vai decretar
proibição de registrar novos jogadores. Se ainda assim não se não efetuar (o
pagamento), o caso vai ser enviado ao Comitê Disciplinar. Lá, vai demorar de
seis meses há um ano, vai se avaliar quão grave foi o descumprimento, para se
aplicar a multa e perda de pontos. Os critérios são tempo, valor e o que
envolve o caso. Se é um atleta, um clube."
- O Sport ainda
corre contra o prazo da primeira ordem de pagamento emitida pela Fifa, no
início de maio. São 45 dias, a partir da comunicação dos dados bancários do
Sporting, de Portugal (credor no caso), para pagar € 907 mil (cerca de R$ 5,1
milhões) referente à compra do atacante André, adquirido em 2017.
- O Rubro-negro, que trabalha pela captação de
recursos para solucionar a pendência, optou por não falar sobre o assunto.
- Vale ressaltar que, diferentemente do caso do
Cruzeiro, com a perda de pontos, pagando a dívida, o bloqueio de transferências
previsto pela entidade ao Sport deve ser retirado.
“São sanções de graus diferentes. A Fifa aplica de
acordo com a análise do caso concreto. Escolhe a sanção e aplica. Dedução de
pontos é uma sanção mais grave” - explica o advogado especializado em direito
desportivo, Bichara Neto.
André deixou o Sport no início de 2018, vendido ao
Grêmio — Foto: Marlon Costa/ Pernambuco Press
- O Corinthians
vive cenário semelhante. Deve duas parcelas da compra dos direitos do zagueiro
Bruno Méndez ao Montevideo Wanderers, do Uruguai, e está sujeito à mesma
punição, com o bloqueio da janela de transferências.
- O diretor jurídico do clube, Fabio Trubilhano,
diz que analisa a possibilidade de recurso no Tribunal Arbitral do Esporte.
- Existem alguns valores em atraso perante o
Montevideo Wanderers, que serão pagos conforme as possibilidades orçamentárias
do Corinthians. Estamos analisando a decisão da FIFA, e eventual recurso à
Corte da Suíça (CAS) só será interposto se forem identificados equívocos na
cobrança. Trata-se de processo de arbitragem internacional e para recorrer ao
CAS seria necessário pagar altos valores de custas recursais, ainda mais com a
cotação atual do Franco suíço.
- O Santos, por
outro lado, perdeu um dos prazos. Atualmente, está bloqueado no sistema de
inscrições da CBF por conta de uma pendência com o Hamburgo, da Alemanha, em
relação à compra do zagueiro Cleber Reis. Mas não é o único caso. O clube
paulista também responde processos envolvendo o Huachipato, do Chile, o Club
Brugge, da Bélgica, o Atlético Nacional, da Colômbia, e o Krasnodar, da Rússia.
- O caso com o Huachipato, em que deve cerca de US$
3,4 milhões (R$ 17,1 milhões) sobre a compra do atacante Soteldo, está sob
sentença definitiva e correndo na Corte Arbitral, após apelação do Santos. De
acordo com o advogado do clube chileno, Eduardo Carlezo, houve uma tentativa de
negociação, mas sem acordo, portanto o processo segue em trâmite.
“A proposta que foi feita não atende aos interesses
do Huachipato.”
- A frente das tratativas, o presidente do Peixe,
José Carlos Peres, vê apenas um caminho para solucionar as questões: negociação
com os credores e tentativas de captação de receita.
“Há uma negociação com o Hamburgo para a retirada
desse processo e a gente fazer por vias normais. É uma dívida que herdamos, mas
só vejo negociação. A não ser que a gente consiga vender um ativo, um jogador,
assim teríamos dinheiro para movimentar. Nessa calamidade pública, todos os
clubes parados, só vejo uma saída: negociação. E tentar fazer uma ou duas
transações para equilibrar esses pagamentos.”
- O mandatário ainda lembra que têm a receber,
também na entidade máxima, valores referentes a uma ação contra o Barcelona.
Ele diz que o clube requer € 10 milhões (R$ 56,8 milhões) referente à transação
de Neymar, além de € 4,5 milhões (R$ 25,5 milhões) por conta de um amistoso
agendado com o clube catalão. No entanto, não há previsão para o término dos
processos citados.
- Vale ressaltar que o bloqueio, sofrido pelo
Santos e que ameaça equipes como Sport, Cruzeiro e Corinthians, não impede os
clubes de contratarem.
- Em 2015, por exemplo, o Barcelona contratou o
meia Arda Turan e aguardou até o início do ano seguinte para utilizá-lo. Ali,
estava impedido de registrar atletas, porque havia sido considerado culpado por
ilegalidades em contratos com jogadores menores de 16 anos.
“Não tem problema contratar, apenas não pode
registrar. Não tira a habilidade de fazer negócio. Apenas a possibilidade de
usar o investimento” - explica Rafael Botelho.
E QUAIS SÃO AS
PUNIÇÕES QUE A FIFA PODE APLICAR?
- O Regulamento sobre Status e Transferências de
Jogadores, utiliza o artigo 9 do Anexo 3 para registrar as penas que podem ser
aplicadas para clubes. O peso das sanções, no entanto, dependem de critérios
subjetivos adotados pela entidade.
9. SANÇÕES
9.1 Provisões gerais
Sanções podem ser impostas a qualquer associação ou
clube que viole qualquer uma das disposições do presente anexo.
9.2 Competência
- O Comitê Disciplinar da FIFA é responsável por
impor sanções de acordo com o Código Disciplinar da FIFA.
- Os procedimentos de sanções podem ser iniciados
pela FIFA, por sua própria iniciativa ou após o pedido de qualquer parte
interessada.
9.4 Sanções em
clubes
- Em particular, as seguintes sanções podem ser
impostas aos clubes por violação do presente anexo, de acordo com o Código
Disciplinar da FIFA:
- uma reprimenda ou um aviso;
- uma multa;
- anulação do resultado de uma partida;
- derrota por perda forçada (em um jogo);
- exclusão de uma competição;
- dedução de pontos;
- rebaixamento para uma divisão inferior;
- uma proibição de transferência;
- retorno de prêmios.
- Essas sanções podem ser impostas separadamente ou
em combinação.
Fomte: FIFA / globoesporte.com
