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ATUALIZADA ATÉ DIA 10 DE MAIO DE 2013 * SEXTA-FEIRA
LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE
LEI DE INCENTIVO PRÓXIMA DE SE TORNAR REALIDADE NO PARANÁ
“Melhor é o fim das coisas do que o começo delas”. Foi assim que o tetracampeão mundial de boxe e atual deputado federal pela Bahia, Acelino “Popó” Freitas, encerrou seu pronunciamento na audiência pública que aconteceu na manhã desta quarta-feira, dia 8, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, em Curitiba, que discutiu a criação da Lei de Incentivo ao Esporte do Paraná.
- Além de Popó, a reunião contou com
a presença do secretário do esporte Evandro Roman, do secretário da fazenda
Luiz Carlos Hauly, do advogado especialista em lei de incentivo ao esporte
Heraldo Panhoca e do deputado estadual André Bueno, que presidiu a sessão, e da
presidente da Federação Paranaense de Ginástica, Vicélia Florenzano. Na plateia
estavam representantes da comunidade esportiva em geral e também do
paradesporto. A ginasta Danielle Hipólito, filha de paranaenses, também
compareceu à reunião.
- Para o secretário Roman a aplicação
da Lei de Incentivo ao Esporte vai gerar um impacto positivo em todas as áreas
do esporte. “A Lei de Incentivo ao Esporte do Paraná, quando for aprovada pelos
deputados e sancionada pelo governador Beto Richa, terá foco no esporte de alto
rendimento mas nem por isso deixará de viabilizar subsídios ao esporte amador e
ao esporte de base que tanto apoiamos. Esta é a oportunidade que faltava para
desenvolver nossa missão com mais habilidade e para proporcionar à população o
usufruto do esporte”, disse Roman, em entrevista aos jornalistas que
acompanharam a audiência.
- “Hoje temos uma política pública para o
esporte e com ela estamos conseguindo fazer muita coisa pelo desenvolvimento do
desporto paranaense. Contudo, ainda não temos uma legislação e é isso o que
falta para que, junto com a iniciativa privada, possamos executar mais
investimentos nesta área tão nobre, que melhora a saúde e a qualidade de vida
da população”, concluiu o secretário Roman, que adiantou: “Só vamos saber o
valor exato dos recursos que poderão ser captados após uma reunião entre as
secretarias de estado da Fazenda e do Planejamento. Temos aproximadamente 30
dias para encaminhar ao governador a proposta”.
- No ano passado os deputados
paranaenses aprovaram uma lei estadual, mas o governador vetou o projeto
alegando que, de acordo com a legislação brasileira, somente o Poder Executivo
poderia propor tal regra. A proposta original dizia que as empresas poderiam
destinar entre 0,01% e 3% do ICMS para projetos esportivos, selecionados por
uma comissão encabeçada pelas secretarias de Estado do Esporte e da Fazenda. A
previsão, segundo a primeira proposta, é de que fossem destinados até R$ 25
milhões ao setor, mas na entrevista que concedeu aos jornalistas, o secretário
Hauly afirmou que dificilmente chegue a este patamar. “Os valores arrecadados
deverão chegar a R$ 10 milhões”, disse.
- A reunião no Plenarinho da ALEP foi
proposta pelo deputado estadual André Bueno. Animado com a possibilidade de que
o Paraná possa ser o nono estado brasileiro a ter uma Lei de Incentivo ao
Esporte, já que Acre, Paraíba, Bahia, Mato Grosso, Goiás, Rio de Janeiro, Santa
Catarina e São Paulo contam com o benefício, Bueno listou as vantagens práticas
que a lei pode gerar. “Há pouco tempo o Paraná não tinha nem a Secretaria do
Esporte e hoje a realidade é outra. Agora teremos a lei de incentivo, que vai
beneficiar os atletas, paratletas e clubes formadores, sem falar nas melhorias
das estruturas físicas para prática do desporto. Com a destinação de parte do
ICMS, os empresários poderão apoiar o esporte sem desperdício de talentos”, concluiu.
Fonte: Secretaria de Esporte do
Paraná
