- MATÉRIA ATUALIZADA ATÉ DIA 15 / MARÇO / 2018 - QUINTA-FEIRA -
SESP - ORIENTAÇÃO AS ASSOCIAÇÕES
ASSOCIAÇÕES ESPORTIVAS RECEBEM ORIENTAÇÕES DA SEFAZ
- Dirigentes
das 25 associações esportivas de Maringá, que mantém convênio de parceria com a
Secretaria de Esportes e Lazer (Sesp) para o recebimento de benefícios do
Programa de Incentivo ao Esporte Amador, participaram de uma reunião instrutiva
na manhã da quarta-feira (14) no Paço Municipal.
- Na
reunião, os representantes das associações receberam orientações práticas e
participaram de um treinamento para o cumprimento de todos os itens exigidos
pelo Tribunal de Contas do Paraná para a correta prestação de contas referentes
à utilização dos repasses financeiros.
- O
preenchimento correto de formulários, guias, certidões e outros documentos
fiscais foi ministrado por técnicos da Diretoria de Contabilidade e Finanças da
Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz).
- Os
novos procedimentos práticos para a correta prestação de contas visam total
obediência às normas estabelecidas pela lei federal 13.2014/2015, que
regulamenta a lei 13.019/2014, que dispõe sobre os repasses financeiros
destinados às associações esportivas.
OBEDIÊNCIA ÀS NORMAS
 |
| WALMIR FASSINA - Secretario |
- Entre
as exigências da legislação está a prestação de contas no final de cada
bimestre, contendo relatório de atividades e especificando notas de empenho,
certidões de débitos de tributos federais - junto ao INSS e dívida ativa da
União, por exemplo - além de guias de extrato bancário, pagamento de taxas
federativas, contratos de prestação de serviços contábeis, autorizações de
viagens e relação de vencedores de pesquisas de preços.
“Apesar
de aumentar a burocracia, a obediência às normas para prestação de contas
contribui decisivamente para a moralização e aprimoramento do esporte amador.
Quem não obedecer as regras estabelecidas pela lei corre o risco de ser punido
com a devolução ou até mesmo o bloqueio do incentivo”, diz o secretário Valmir
Fassina.
- De
acordo com o secretário, o número de associações conveniadas com a Sesp para
recebimento de benefícios do Programa de Incentivo ao Esporte vem aumentando a
cada ano. “Até 2016 eram 11 as associações conveniadas. No ano passado elas
foram ampliadas para 22 e hoje já somam 25. Os valores repassados variam de
acordo com cada modalidade e os resultados obtidos por elas nas competições
nacionais e internacionais em que representam o município”, explica.
- Para
os dirigentes de associações o treinamento e orientações recebidas são
fundamentais para a gestão eficiente dos recursos recebidos.
“Essas
instruções são determinantes para que cada associação fiscalize com maior rigor
os seus gastos e invista especificamente no aperfeiçoamento de suas equipes”,
analisa o coordenador de Esportes Paralímpicos da Sesp, Silvio Podadeiro.
- Mais
informações: (44) 3220-5770 / 3220-5775 (Sesp)
Fonte: SESP – Secretaria de Esportes e Lazer de Maringá
