* MATÉRIA ATUALIZADA -
ATÉ DIA 19-JUNHO-2020 – SEXTA-FEIRA * DIA DO CINEMA BRASILEIRO *
FUTEBOL - TRANSMISSÃO
DE JOGOS
GOVERNO ALTERA
REGRAS DE TRANSMISSÃO DE JOGOS
- O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta
quinta-feira uma Medida Provisória que altera regras de transmissão de jogos no
Brasil. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O texto
diz que passa a pertencer apenas ao clube mandante o direito de arena e
transmissão dos jogos sob seu mando. Hoje, a lei diz que o direito de arena
pertence aos dois clubes envolvidos em cada partida. Na hipótese de eventos sem
definição de mando de campo, a MP diz que a transmissão dependerá da anuência
dos dois clubes.
- A MP também autoriza que, até o fim do ano,
clubes de futebol do país possam firmar contratos de trabalho com atletas pelo
período mínimo de 30 dias. Pela Lei Pelé, o prazo mínimo para contratos até
então vigentes era de 90 dias. A medida tem por objetivo auxiliar pequenos
clubes a finalizarem os campeonatos estaduais.
- O texto também prevê que passe a ser distribuído
5% da receita proveniente dos direitos aos atletas envolvidos no espetáculo e
revoga os parágrafos 5º e 6º do artigo 27-A da Lei Pelé – que impedia que
empresas detentoras de direitos de transmissão, seja em sons ou imagens,
pudessem patrocinar ou veicular sua própria marca, bem como a de seus canais e
programas, nos uniformes de algum clube.
- A Medida Provisória tem efeito desde sua
publicação em edição do Diário Oficial da União, por um prazo de 60 dias,
prorrogáveis por mais 60.
- A conversão definitiva de uma Medida Provisória
em lei depende de apreciação do Congresso Nacional, que deve ser feita em até
45 dias após sua publicação no Diário Oficial. Caso não seja apreciado, a MP
tranca a pauta de votações da Casa (Câmara ou Senado) em que se encontra até
que seja votada.
- Em nota oficial, a CBF disse não ter participado
da elaboração da MP e aguarda o debate mais profundo sobre a proposta no
Congresso Nacional.
- A CBF não participou da elaboração da MP. A
entidade é simpática à ideia de mais poder de negociação aos clubes e às
entidades do futebol, assim como à ampliação do acesso dos torcedores aos
jogos. Agora, no Congresso Nacional, todos os envolvidos terão a chance de
participar do debate e aperfeiçoar a proposta.
- A MP foi publicada um dia depois de o presidente
do Flamengo, Rodolfo Landim, ter se encontrado com o presidente Jair Bolsonaro.
Landim esteve na posse do ministro das Comunicações, Fabio Faria. Na
solenidade, Bolsonaro chegou a usar um pin do Flamengo. Nas últimas semanas,
Landim vinha pressionando pela publicação da MP.
NOTA OFICIAL DA GLOBO:
"Sobre a medida provisória 984, que alterou
Lei Pelé e determinou que os clubes mandantes dos jogos passem a ser os únicos
titulares dos direitos de transmissão, a Globo vem esclarecer que a nova
legislação, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não modifica
contratos já assinados, que são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela constituição federal.
- Por essa razão, a nova medida provisória não
afeta as competições cujos direitos já foram cedidos pelos clubes, seja para as
temporadas atuais ou futuras. A Globo continuará a transmitir regularmente os
jogos dos campeonatos que adquiriu, de acordo com os contratos celebrados, e
está pronta para tomar medidas legais contra qualquer tentativa de violação de
seus direitos adquiridos.
- Sobre especificamente o jogo entre Bangu e
Flamengo, a Globo esclarece que o Campeonato Carioca foi cedido na vigência da
lei que exigia a concordância de ambos os clubes participantes do jogo para a
transmissão. A nova MP, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não
altera essa cessão já realizada, que é um negócio jurídico perfeito, garantido
pela Constituição Federal. A Globo não detém os direitos sobre os jogos do
Flamengo e por isso não irá transmiti-los. Da mesma forma, o Flamengo não
poderá transmitir qualquer um de seus jogos (ainda que seja mandante) porque a
Globo é detentora dos direitos de todos os demais clubes participantes do
Campeonato Carioca.
- Ainda que a Globo tivesse os direitos de
transmissão do jogo de hoje, não haveria tempo hábil para planejar a segurança
das equipes que realizam a transmissão, além do que não está claro se o
protocolo proposto pela Ferj é de fato seguro".
Fomte: globoesporte.com
