- Celebrado em 16 de março, o Dia Nacional do Ouvidor nasceu de uma lei aprovada pelo Senado em 2012. A data faz referência à fundação da Associação Brasileira de Ouvidores, em 1995.
- O Controlador-geral do Estado do Amazonas, Otávio Gomes parabeniza todos (as) ouvidores (as) Federais, Estaduais e Municipais pelo dia 16 de Março, data em que comemoramos o Dia Nacional do Ouvidor. A data foi instituída pela Lei 12.632/12.
- No dia do Ouvidor, destaca-se o trabalho dos que exercem a relevante função de ouvir a sociedade nas instituições públicas e privadas, desempenhando estrategicamente a interlocução entre cidadão e Estado, cumprindo com o seu mister democrático.
- Data de 2017 a Lei Federal nº 13.460, que instituiu o Sistema Estadual de Ouvidorias (Se-OUV), juntamente com o Conselho Estadual de Defesa do Usuário de Serviços Públicos, através do decreto do Governo Estadual do Amazonas nº 40.613 de 07 de maio de 2019.
- Considera-se Ouvidoria como sendo uma instância de participação e controle social, responsável pelo tratamento das manifestações relativas às políticas e aos serviços públicos prestados sob qualquer forma ou regime, com vistas a avaliação da efetividade e ao aprimoramento da gestão pública.
- Conforme Art. 5º do referido decreto Estadual 40.613 de 07 de maio de 2019.
- Foi instituindo O Sistema Estadual de Ouvidorias o (Se-OUV), com a finalidade de coordenar as atividades de ouvidoria desenvolvidas pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual a que se refere o art. 2º deste decreto.
- São objetivos do Sistema Estadual de Ouvidorias (Se-OUV):
1- Coordenar e articular as atividades das ouvidorias públicas
2- Garantir o acesso do usuário de serviços públicos aos instrumentos de controle social, participação na gestão e defesa dos direitos.
3- Garantir a efetiva interlocução entre usuários de serviços públicos e os Órgãos e entidades da Administração Pública.
Integram o Sistema Estadual de Ouvidorias :
1- Como Órgão Central, a Controladoria Geral do Estado por meio da Subcontroladoria-Geral de Ouvidoria.
2- Como unidades setoriais, as ouvidorias dos Órgãos e das Entidades da Administração Pública Estadual.
- No Dia do Ouvidor, comemorado nesta terça-feira dia 16, a Controladoria-Geral do Estado do Amazonas (CGE), divulga a sua Carta de Serviços para orientar os usuários dos serviços públicos sobre como proceder para ter acesso a um bom atendimento.
- Por meio da Carta da Serviços, o cidadão entende, de forma clara e objetiva, como pode ser atendido pela CGE, que é o Órgão Central do Sistema de Controle Interno e que, por meio da Subcontroladoria-Geral de Ouvidoria, coordena os serviços de ouvidoria prestados pelos Órgãos do Governo do Estado. O acesso a Carta de Serviços é simples, basta acessar nosso site no endereço eletrônico, www.cge.am.gov.br, clicar na barra azul sobre o ítem desejado.
- A Subcontroladoria-Geral de Transparência e Ouvidoria (SGTO), na CGE, é coordenada pelo Dr. Rogério Siqueira de Sá Nogueira, a qual, auxilia o Controlador-Geral do Estado na execução das competências definidas pelo Decreto nº 40.824, de 17 de junho de 2019, e pelo Decreto nº 40.636, de 07 de maio de 2019, que instituiu o Sistema Estadual de Ouvidorias (Se-Ouv), atribuindo à Controladoria-Geral do Estado (CGE), por meio da Subcontroladoria-Geral de Transparência e Ouvidoria, a função de Órgão Central deste Sistema, que conta hoje com 74 ouvidorias.
- Sob a coordenação e orientação do Controlador-Geral do Estado, Dr. Otávio Gomes, no período de novembro de 2019 a outubro de 2020, foram realizadas as seguintes ações voltadas para as áreas de ouvidoria, controle social e transparência:
1. Sistema Estadual de Ouvidorias – Se-Ouv
2. Programa Muda Manaus e Ouvidoria Itinerante
3. Ações de Transparência
4. Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (CETIC)
5. Rede de Controle da Gestão Pública no Amazonas
6. Rede Estadual de Ouvidorias
7. Rede Nacional de Ouvidorias
8. Parcerias Institucionais
