* MATÉRIA ATUALIZADA * ATÉ DIA
7-AGOSTO-2020 * SEXTA-FEIRA * DIA DE SÃO CAETANO *
F1 – AUTODROMO NO RIO
HOJE – SEXTA- DIA 7/8 TERÁ
AUDIÊNCIA PÚBLICA
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- Uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro voltou a
autorizar a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL sobre a construção de
um NOVO AUTÓDROMO NA CAPITAL FLUMINENSE.
- A sessão está marcada para hoje - sexta-feira –
dia 7 de agosto de 2020, segundo despacho do desembargador Fábio Dutra - ela
fora suspensa por uma decisão judicial na terça-feira – dia 5 de agosto de 2020.
- Depois da decisão de terça– dia 5 de agosto de
2020, o município entrou com um agravo de instrumento para solicitar um efeito
suspensivo, que foi acatado por Dutra. Em seu despacho, o magistrado afirmou
"que paralisação infundada do procedimento administrativo ambiental pode
fazer com que o Município perca a oportunidade de sediar eventos relevantes,
como o 'GP Brasil de Fórmula 1'”.
- Obrigatória por lei, a audiência de hoje –
sexta-feira – dia 7 de agosto de 2020, que terá início às 19h, discutirá os
impactos ambientais da obra no terreno cedido pelo Exército na Floresta do
Camboatá, em Deodoro, Zona Norte.
- A assinatura do contrato entre a Prefeitura e o
consórcio Rio Motorsports, responsável pela obra, depende da aprovação de um
estudo de impacto ambiental (EIA-Rima), que seria apresentado em março em
audiência pública, suspensa devido à pandemia de coronavírus. Uma nova
audiência pública, esta virtual, chegou a ser marcada, mas também foi suspensa
por decisão judicial.
- O projeto enfrenta a resistência de grupos
ambientais e políticos contrários à utilização do terreno de Deodoro. Há
questionamento sobre as consequências da obra no ecossistema da Floresta do
Camboatá, local onde pretende-se construir o autódromo.
- A Rio Motorsports tem a intenção de compensar o
impacto ambiental causado pela construção da pista com uma série de ações, como
o replantio de 700 mil árvores, a reutilização de água e políticas de
neutralização de carbono.
RIO MIRA FÓRMULA 1 EM 2021
- O projeto de um novo autódromo do Rio, revelado
em primeira mão pelo GloboEsporte.com em junho de 2018, tem como meta levar o
GP do Brasil de Fórmula 1 para a cidade. São Paulo tem contrato para mais uma
edição da prova, mas o Rio tem exclusividade de negociação com a Liberty Media,
promotora da categoria, até março. O valor da proposta carioca para ter o GP é
de cerca de US$ 65 milhões (aproximadamente R$ 353 milhões). São Paulo fez uma
proposta de US$ 20 milhões (aproximadamente R$ 109 milhões) para manter a
prova.
- Em dezembro, a Secretaria de Esporte do Rio de
Janeiro aprovou o projeto para a realização da prova por dez anos e autorizou
captação de R$ 302 milhões em incentivos fiscais para que a cidade receba o
Grande Prêmio do Brasil de Fórmula 1 em 2021 e 2022. Tal quantia significa R$
151 milhões por evento, mas, como o valor anual começará a ser pago antes, não
haverá estouro do limite de R$ 138 milhões por ano previsto pela Lei de
Responsabilidade Fiscal. O valor será investido para pagar parte da taxa à
Liberty Media para a realização da prova.
JUSTIÇA SUSPENDEU CONTRATAÇÃO ATÉ APRESENTAÇÃO DE
EIA/RIMA
- O contrato do Rio Motorpark com a prefeitura do
Rio de Janeiro foi suspenso pela Justiça do Rio, após Ação Civil Pública ajuizada
pelo Ministério Público Federal, até que fosse efetuada a apresentação de
estudos de viabilidade e possíveis impactos ambientais e sua respectiva
aprovação
pelo Inea. Conforme informou o GloboEsporte.com, o EIA/Rima já havia sido enviado aos órgãos necessários,
incluindo Inea, e apresentado à comissão da Alerj que trata do assunto.
- Segundo o MPF, o Rio Motorpark precisaria provar
possuir 1% do valor estimado do empreendimento — isto é, R$ 6,97 milhões dos R$
697 milhões orçados. Criada 11 dias antes do certame, a empresa declarou ter
capital social de R$ 100 mil. O edital, em suas cláusulas 18.8.3 e 18.8.7,
afirma que o requisito para habilitação e participação na licitação era de
“índice de liquidez geral positivo”. Em outras palavras, tal exigência não se
refere a participar ou sagrar-se vencedora do processo, mas apenas serve de
requisito prévio para assinatura do contrato.
- Sobre a criação próxima à publicação do edital, a
empresa se defende informando que a Rio Motorpark é a subsidiária da holding
americana Rio Motorsports, criada no ano anterior à divulgação da concorrência.
- Outro ponto apontado pelo MPF foi a apresentação
como garantia à Prefeitura de uma carta-fiança de quase R$ 7 milhões do
Maxximus Bank, empresa que não é uma instituição autorizada pelo Banco Central.
Já a Prefeitura, que aceitou a garantia, informou que a empresa era um “banco
de primeira linha”. A própria Maxximus negou que seja um banco. A vencedora da
licitação afirmou que a administração municipal aceita garantias dessa
instituição financeira corriqueiramente, como feito, por exemplo, para realização
dos Jogos Olímpicos de 2016.
- O Ministério Público também questiona o fato de o
presidente da Rio Motorpark, José Antonio Soares Pereira Júnior, ser sócio da
Crown Assessoria, que ajudou a montar o edital. Nesse contexto, o Decreto no.
8.428/2015, em seu artigo 18, diz que “os autores ou responsáveis
economicamente pelos projetos, levantamentos, investigações e estudos
apresentados nos termos deste decreto poderão participar direta ou
indiretamente da licitação ou da execução de obras ou serviços”. Ainda de
acordo com a legislação em vigor, o Aviso de Procedimento de Manifestação de
Interesse (PMI), em seu artigo 3.7, também autoriza a participação na licitação
da elaboradora dos estudos da PMI.
- Durante a investigação, o MPF identificou também
supostos indícios de direcionamento da licitação e enviou uma notícia-crime
para o MP Estadual (MPRJ), responsável pelos casos na esfera municipal – a
licitação foi feita pela Prefeitura. A administração municipal e a empresa têm
negado qualquer irregularidade afirmando que os termos do Edital foram
devidamente aprovados pelo Tribunal de Contas do Município (TCM/RJ) e que “seus
critérios de seleção são compatíveis com o nível de complexidade do Projeto”.
- Esta defesa se baseia no convênio assinado em
2008 entre a União, Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, Comitê Olímpico
Brasileiro (COB) e Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA), no qual se
determina que um novo autódromo no município deveria manter características
semelhantes às da extinta pista de Jacarepaguá, sobretudo com condições
técnicas e estruturais de receber as principais categorias internacionais, como
a Fórmula 1.
- A Rio Motorpark ainda alega que a licitação era
de abrangência internacional, que permitia companhias de todo o mundo
participarem do processo. Segundo o vencedor da concorrência, nenhuma empresa
sequer visitou a área do autódromo, o que era uma exigência do edital publicado
em fevereiro desse ano.
CRONOLOGIA SOBRE O CASO
+ junho/2018 - Grupo apresenta projeto para
autódromo
+ junho/2018 - Dorna assina carta de
intenções para prova no Rio
+ junho/2018 - Promotoras de F1 e MotoGP em
sintonia
+ setembro/2018 - Prefeitura dá último passo
antes de licitação
+ novembro/2018 - Termina consulta pública
sobre autódromo
+ novembro/2018 - CEO da Liberty Media visita
o Rio
+ dezembro/2018 - Aviso de licitação é
publicado pela Prefeitura
+ fevereiro/2019 - Anúncio de vencedor é
marcado
+ abril/2019 - Projeto quer tornar terreno
área de proteção
+ maio/2019 - Bolsonaro assina termo;
circuito com nome de Senna
+ julho/2019 - Justiça suspende contratação
de consórcio
+ julho/2019 - MP investiga se houve
direcionamento de licitação
+ agosto/2019 - Justiça libera assinatura do
contrato do Autódromo
+ setembro/2019 - Justiça volta a suspender
contratação de empresa
+ setembro/2019 - Inea cria grupo para
analisar impacto de circuito
+ novembro/2019 - Estudo de impacto ambiental
é entregue
+ dezembro/2019 - RJ aprova R$ 302 mi em
incentivos fiscais para GP
+ fevereiro/2020 - Relatório do Inea sobre
EIA/Rima é aprovado
+ maio/2020 - Marcada audiência pública por
videoconferência
+ maio/2020 - MP suspende audiência virtual
sobre autódromo
+ julho/2020 - STF derruba liminar e autoriza
audiência
Fonte: globoesporte.com
